Você já existente em se tornar um micro empreendedor individual, mas não sabe direito como ele funciona?
Essa é uma das melhores épocas na história para quem quer ter um negócio próprio. Afinal, desde que a categoria MEI foi criada, muitas pessoas que nunca conseguiram ter um empreendimento antes, agora estão tendo a oportunidade de formalizar suas empresas.
No entanto, diversos empreendedores ainda tem dúvidas sobre como isso funciona na prática.
Por exemplo, é comum surgirem dúvidas sobre quais negócios podem ser MEI, ou como podem fazer a sua inscrição no programa;
Pensando nisso, no artigo de hoje eu vou apresentar para você as principais informações que você precisa saber sobre como se tornar um microempreendedor individual.
Confira.
O que é preciso para se tornar um micro empreendedor individual?
Algumas pessoas não sabem, mas vai precisa cumprir algumas características para que você possa se tornar um microempreendedor individual. Portanto, não são todas as pessoas que se enquadram na categoria MEI.
Confira o que é preciso para ser um micro empreendedor individual:
- Ser um empresário individual, ou seja, não pode haver sociedade;
- Ter um faturamento anual de no máximo R$ 81 mil reais (R $ 6.750,00 por mês);
- Exercer uma atividade presente noAnexo XIII do Simples Nacional;
- Ter apenas um empregado ganhando o piso de sua categoria;
- Não ter outra empresa em seu nome, nem participar de outra empresa como sócio ou administrador.
Se você cumprir todos esses requisitos, então você pode se tornar um micro empreendedor individual.
Porque existem requisitos para ser MEI?
O objetivo da criação da categoria dos microempreendedores é ajudar proprietários de pequenos negócios a formalizarem suas empresas.
Portanto, esses critérios foram criados para garantir que esses proprietários de negócios de pequeno porte posso ter acesso aos benefícios.
Demais empresas que não se encaixam nesse pré-requisito devem escolher outras categorias de registro permitida pela lei para formalizarem seus negócios.
Como fazer o meu cadastro e me tornar um microempreendedor individual?
Você pode fazer todo o processo da formalização do filme abrangente através do Portal do Empreendedor. Portanto, tudo que você precisa é do seu computador, uma conexão estável com a internet e os documentos a seguir:
- Número do CPF;
- Documento de identidade – RG;
- Sua data de nascimento;
- Título de eleitor ou o número do último recibo de entrega da Declaração Anual de Imposto de Renda Pessoa Física – DIRPF.
Outras informações que você vai precisar informar incluem as atividades exercidas pela sua empresa, e o endereço da atividade empresarial.
Direitos e deveres de quem tem MEI
A principal vantagem de ser MEI é a simplificação da burocracia e do pagamento de tributos. Outro direito importante que o microempreendedor tem é aposentadoria.
Além disso, ter seu MEI também possibilita que você possa emitir notas fiscais e obter seu CNPJ.
Mas, o micro empreendedor individual também tem algumas obrigações ou deveres. Isso inclui:
- Fazer o pagamento da Das MEI, a guia de arrecadação de impostos do Simples Nacional;
- Realizar o preenchimento do relatório mensal de prefeitos brutas;
- Fazer a Declaração Anual Simplificada;
- Prestar informações sobre seu empregado, caso haja um.
- Emitir notas fiscais para prestação de serviço e vendas realizadas para pessoa jurídica.
As obrigações não são muitas, mas precisam ser cumpridas para que você possa manter o seu negócio em dia com o fisco e a Receita Federal.
No entanto, muitas delas podem ser realizadas de forma on-line através do Portal do empreendimento. Por exemplo, a emissão do boleto da Das MEI.
Dicas finais
É importante destacar ainda que uma emissão de notas físicas pelo consumidor final não é uma obrigação do MEI.
Isso é obrigatório em caso de prestação e vendas para outras empresas. Mas, você pode fazer mesmo assim.
Além disso, os únicos impostos que o MEI precisa pagar são o INSS, para aposentadoria, o ISS, no caso de empresas prestadoras de serviço e ICMS, para empresa de Comércio e Indústria.
Portanto, ter um micro empreendimento realmente simplifica sua vida!
Espero que as informações de hoje tenham sido úteis para você. Então, que tal deixar seu comentário?